Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na ...
Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, e da proteção de dados no STJ, de acordo com a Resolução STJ n.º 5/2023, julgue o item a seguir.
Em regra, dados pessoais que não mais interessem ao funcionamento do STJ serão eliminados, com base em avaliação de interesse público do diretor-geral da Secretaria do STJ.
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Art. 7º O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no STJ.
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Art. 10. Os dados pessoais tratados pelo Superior Tribunal de Justiça devem ser:
I – mantidos disponíveis, íntegros e confidenciais, nos termos da Política de Segurança da Informação (PSI);
II – tratados somente em hipótese legal autorizativa.
Parágrafo único. Serão eliminados os dados pessoais que não sejam mais necessários por terem cumprido sua finalidade ou por terem encerrado o seu prazo de retenção, nos termos da tabela de temporalidade do STJ, conforme classificação, avaliação e destinação das informações e dos documentos, exceto nas hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD
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