Sobre os contratos da Administração Pública, analise as afi...

gabarito d

Lei 14.333/2021

I Errado

Art. 96. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

II Correto

Art. 92. São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:

(...)

V - o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

III Correto

Art. 92. São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:

(...)

III - a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos;

II. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), do contrato devem constar o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento. Essas informações são fundamentais para garantir a transparência e a segurança do contrato.

III. É necessário estabelecer a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente os casos omissos. Isso porque, em caso de dúvida ou divergência, a legislação aplicável deverá ser consultada e seguida, garantindo a legalidade e a validade do contrato. Além disso, a previsão dos casos omissos é importante para evitar lacunas ou conflitos na execução do contrato.

erro da I

não é obrigado TODO e QUALQUER contrato ter garantias

DEPOIS DA ESCURIDÃO, LUZ.