O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho foi origin...

A alternativa correta é a Alternativa A: empregado de adicional de salário.

O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata sobre o adicional de insalubridade, um direito dos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições insalubres. Essas condições são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos, o que inclui diversos fatores, como substâncias químicas, ruídos, calor, entre outros.

Originalmente, a CLT foi criada em uma época em que a configuração dos riscos à saúde no ambiente de trabalho era diferente da atualidade. No entanto, a legislação brasileira evoluiu, e a interpretação sobre o que constitui insalubridade também foi ampliada. Hoje em dia, muitos especialistas reconhecem que o tabagismo passivo, ou seja, a exposição à fumaça do cigarro por aqueles que não fumam, pode ser considerado uma condição insalubre. Por isso, os empregados que trabalham em ambientes onde há essa exposição têm direito ao adicional de insalubridade.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa B: A revisão nas condições de aposentadoria não está diretamente relacionada ao adicional de insalubridade. Embora a insalubridade possa impactar a saúde do trabalhador e eventualmente suas condições de aposentadoria, o artigo 192 da CLT não trata disso.

Alternativa C: O empregador não tem direito de exigir que seus funcionários não sejam adeptos do tabagismo. A questão aqui é sobre o direito ao adicional de insalubridade devido ao tabagismo passivo, não sobre o controle de hábitos dos empregados.

Alternativa D: Revisar os ganhos do funcionário devido ao tempo de fumar não é contemplado pela legislação trabalhista nesse contexto. A questão do tempo de trabalho versus pausa para fumar não está diretamente associada ao adicional de insalubridade.

Alternativa E: Não há previsão legal na CLT para que o empregador ofereça auxílio financeiro para o empregado tabagista reduzir seu vício. A insalubridade se refere ao direito de receber adicional pelo risco à saúde no ambiente de trabalho.

Em resumo, a questão aborda a evolução do entendimento sobre insalubridade, considerando novos riscos como o tabagismo passivo, e a alternativa correta destaca o direito trabalhista ao adicional de insalubridade em tais condições.

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Discordo totalmente, questão confusa e passível de anulação. A CLT não mencionou "adicional de salário", e sim insalubridade. E aliás, não é adicional sobre o salário nominal, e sim sobre o salário mínimo da região.

Vejamos:

Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)