No cálculo dos custos de mão de obra em engenharia, os diver...

Questão anulada pela banca.

Qual o motivo para anulação?

gostaria de saber o motivo da anulação

Gabarito Preliminar: Letra E

Gabarito Definitivo: ANULADA

A Lei 9.528/97 dispõe quais são as verbas indenizatórias pagas aos trabalhadores em que não há incidência do INSS, das quais podemos citar as férias indenizadas e o 1/3 adicional constitucional. O aviso prévio indenizado, assim como a multa do FGTS, tem natureza indenizatória, e mesmo sem serem citados pela Lei 9.528/97, entende-se que não têm incidência de INSS, tendo em vista a natureza não salarial da parcela.

Apesar da banca não ter fornecido justificativa oficial para a anulação, é bem provável que seja por causa da impropriedade em relação à Letra A (Férias). Ora, incidirá o INSS sobre o pagamento do salário "principal" durante um mês normal em que o funcionário goza de férias. Porém, não incide quanto ao pagamento do terço constitucional (adicional de 1/3 no mês em que o empregado goza de férias) nem quanto ao pagamento de férias indenizadas (período de férias que o empregado tinha direito e não usufruiu antes do desligamento, inclusive períodos ainda não completos).

Dessa forma, existem duas respostas possíveis: A ou E.

EXPLICAÇÃO "EXTRA"

Quando estiver em dúvida se tal parcela é ou não isenta de recolhimento do INSS, o principal parâmetro é saber se é uma parcela indenizatória (como auxílio alimentação, 1/3 de férias, multa de FGTS, férias indenizadas no desligamento, etc.). As parcelas indenizatórias não recebem incidência da contribuição previdenciária.

Ah, vale lembrar que, em regra, valores indenizatórios também são isentos do Imposto de Renda. Existem algumas exceções jurisprudenciais quanto à incidência do IR. A título de exemplo, podemos citar o terço de férias quando se trata de férias não indenizadas, mas não vou aprofundar esse tema porque não é pertinente ao assunto da questão e não será um abordado de maneira aprofundada em questões de engenharia.

Vá com a regra geral "no bolso" (verbas indenizatórias são isentas) e será o suficiente pra matar as questões de engenharia sobre o tema!

fonte: Tec Concursos