De acordo com a referida Lei, a soberania da população do M...

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Q1382707
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Itaqui , Lei Orgânica do Município de Itaqui ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Itaqui - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador |
Q1382707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Lei Orgânica de Itaqui. 

De acordo com a referida Lei, a soberania da população do Município de Itaqui se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida, dentre outros, por:


I. Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

II. Plebiscito.

III. Referendo.


Quais estão corretas?

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