A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público do...

Gabarito: Alternativa C

Comentário sobre as demais alternativas:

Alternativa A: Errado. De acordo com o Art. 23 da Lei Complementar nº 840/2011, na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido individualmente para cada cargo, sendo vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação de um cargo para o outro.

Alternativa B: Errado. Um servidor reprovado no estágio probatório será exonerado, não demitido a bem do serviço público. A demissão a bem do serviço público é uma penalidade aplicada em casos de infração disciplinar grave.

Alternativa D: Errado. A lei complementar 840/2011, em seu Art. 25, especifica que é vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração a um servidor que esteja em estágio probatório.

Alternativa E: Errado. O Art. 29 da Lei Complementar nº 840/2011 assegura que cabe pedido de reconsideração ou recurso contra a reprovação no estágio probatório, seguindo os trâmites definidos na própria lei.

Portanto, a única alternativa correta é a C, que afirma que o servidor que não obtiver êxito no estágio probatório e já tiver estabilidade em outro cargo será reconduzido a esse cargo anterior.

c) Será reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.

erro da letra E

Art. 29

§ 4º Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, a serem processados na forma desta Lei Complementar.

GAB. ''C''

Erro da letra 

a) Em caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação. (Errado)

Art. 23 da Lei 840/11 dispõe que:

Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação. (Certo)

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Erro da letra

b) Caso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público. (ERRADO)

Ele deve ser EXONERADO.  (CERTO)

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Erro da letra

d) O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração. (ERRADO)

Lei complementar 840°/2011:

Art. 25. É vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório. (CERTO)

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Erro da letra

e) Não cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório. (ERRADO)

Art. 29 da Lei 840/11 dispõe que:

§ 4º Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, a serem processados na forma desta Lei Complementar. (CERTO)

Alternativa D: O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração. (ERRADA).

Lei complementar 840°/2011:

Art. 25. É vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório.

§ 1º Excetua-se do disposto neste artigo o afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.

§ 2º A vedação de que trata este artigo aplica-se ao gozo de licença-prêmio por assiduidade.

Correta Letra C!  
Lei Complementar n. 840/11
Art. 37- A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observando o disposto no artigo. 202, § 3°, e decorre de:

a) reprovação em estágio probatório;
b) desistência de estágio probatório;
c) reintegração do anterior ocupante