Tratando-se de bem ou mercadoria, à luz da Lei nº 7.098/1998...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Prova: FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |

Q2181890 Legislação Estadual

Tratando-se de bem ou mercadoria, à luz da Lei nº 7.098/1998 do Estado de Mato Grosso, as opções a seguir Indicam locais da operação para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, à exceção de uma. Assinale-a.

O estabelecimento onde ocorrer a entrada física do bem ou mercadoria, quando importado do exterior.

O local do desembarque do produto, na hipótese de captura de peixes, crustáceos e moluscos.

O local em que foi realizada a licitação, no caso de arrematação de mercadoria ou bem importados do exterior apreendidos ou abandonados.

O local em que se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhada de documentação fiscal inidônea.

O local, no território mato-grossense, em que o ouro tenha sido extraído, quando considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.

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