Nos termos da LDB os estabelecimentos de ensino, respeitadas...

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Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor |

Q3014910 Pedagogia

Nos termos da LDB os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Notificar ao Ministério Público a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 30% do percentual permitido em lei.

Notificar o Secretário de Educação a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.

Notificar à Direção a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.

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