A soberania popular será exercida pelo sufrágio unive...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando...
• Encontra fundamento no texto constitucional o que se afirma em:
• Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir: I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito...
• Nos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de
• No que concerne ao fator “idade mínima”, a Constituição estabelece as condições de elegibilidade para determinados cargos importantes da gestão...