Dentre as importantes alterações realizadas recentemente na...

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Q598864

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Agente Comunitário de Saúde |

Q598864 Direito Sanitário

Dentre as importantes alterações realizadas recentemente na Lei 8080/90, está que

as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

ao Sistema Único de Saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em alguns casos.

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