Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e,
após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua
categoria profissional.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe
sobre seu regime jurídico funcional, a Maria:

Question

Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e,
após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua
categoria profissional.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe
sobre seu regime jurídico funcional, a Maria:  Alternativa A: é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, com
ônus para o seu órgão de origem; Ou Alternativa B: é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, com
ônus para o sindicato; Ou Alternativa C: não é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é
possível a acumulação das funções, desde que respeitada a
carga horária de seu cargo efetivo; Ou Alternativa D: não é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é
possível a acumulação das funções, desde que respeitado o
cumprimento de 50% da carga horária de seu cargo efetivo;  Ou Alternativa E: não é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é
possível a licença para trato de assuntos particulares, sem
remuneração.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [A] é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, com
ônus para o seu órgão de origem;

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