O plano de seguridade social do servidor, previsto na Lei nº...
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Letra (A)
L8112
Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge;
II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente;
III - o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar;
IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
a) seja menor de 21 (vinte e um) anos; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
b) seja inválido; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
c) tenha deficiência grave; ou
d) tenha deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento;
V - a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e
VI - o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e atenda a um dos requisitos previstos no inciso IV.
a)companheiros ou companheiras que comprovem união estável como entidade familiar. GAB.
b)filhos menores de vinte e quatro anos. 21 anos
c)pai e mãe, mesmo que não dependam economicamente do servidor.
d)filhos inválidos até vinte e um anos de idade. Inválido não tem limite.
Bons Estudos!! ;)
8112/90- Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge;
II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente;
III - o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar;
IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos:
a) seja menor de 21 (vinte e um) anos;
b) b) seja inválido;
c) d) tenha deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento;
V - a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;
VI - o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e atenda a um dos requisitos previstos no inciso IV.
LETRA A CORRETA
LEI 8.112
ART. 217 III - o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar;
A Lua RN errou ein...Atenção!!!! tem que depender economicamente do servidor
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