É correto afirmar:

Vamos analisar a questão para entender o que está sendo solicitado e como podemos chegar à resposta correta.

O tema central dessa questão está relacionado aos direitos do consumidor no contexto de produtos e serviços bancários. Para resolvê-la, é necessário conhecer a Política Nacional das Relações de Consumo e os direitos e deveres tanto dos consumidores quanto dos fornecedores.

A alternativa correta é a B: A Política Nacional das Relações de Consumo tem como um de seus princípios a educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Essa alternativa está correta porque, de fato, um dos princípios fundamentais da Política Nacional das Relações de Consumo é assegurar que tanto consumidores quanto fornecedores sejam educados e informados sobre seus direitos e deveres. Isso é essencial para o funcionamento equilibrado e saudável do mercado de consumo.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que produtos e serviços bancários não requerem contratos por terem regras claras e não oferecerem riscos é incorreta. Todo produto ou serviço bancário deve ser formalizado por meio de um contrato, que estabelece as condições, direitos e deveres de ambas as partes. Isso é fundamental para a proteção do consumidor e para evitar mal-entendidos.

Alternativa C: A solução de litígios de consumo pode sim ser realizada em Juizados Especiais de Pequenas Causas, especialmente quando os litígios envolvem valores inferiores a 20 salários mínimos. Essa é uma opção acessível e rápida para consumidores resolverem disputas menores.

Alternativa D: O consumidor tem sim o direito de requerer o abatimento proporcional do preço se o serviço prestado for diferente do que foi anunciado. A legislação busca proteger o consumidor contra práticas enganosas e garantir que ele receba exatamente o que foi prometido.

Alternativa E: A ignorância do fornecedor quanto aos vícios de qualidade não o exime de responsabilidade. O fornecedor deve garantir que seus produtos e serviços estejam em conformidade com o que foi ofertado, e o fato de não ter conhecimento de um defeito não o libera de sua obrigação de atender o consumidor.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender a questão e as razões pelas quais cada alternativa é correta ou incorreta.
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CAPÍTULO II

Da Política Nacional de Relações de Consumo

        Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)

        I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

        II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:

        a) por iniciativa direta;

        b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;

        c) pela presença do Estado no mercado de consumo;

        d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

LETRA: B

CDC LEI 8.078

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: 

IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;

Vamos corrigir a questão:

A) Os produtos e serviços bancários oferecidos pelas instituições financeiras a seus clientes não requerem a celebração de contratos, visto que têm regras claras e não oferecem riscos.

Qualquer produto ou serviço necessita por lei de um contrato formal.

B) A Política Nacional das Relações de Consumo tem como um de seus princípios a educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Correta.

C) A solução de litígios de consumo não pode ser realizada em Juizados Especiais de Pequenas Causas, nem mesmo quando envolver litígios de valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

A solução de litígios de consumo pode ser realizada em Juizados Especiais de Pequenas Causas, mesmo quando envolver litígios de valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

D) O consumidor não poderá requerer o abatimento proporcional do preço caso o serviço que lhe seja prestado seja muito diferente daquele ofertado por meio de prospectos promocionais ou outros tipos de mensagens publicitárias.

O consumidor poderá requerer o abatimento proporcional do preço caso o serviço que lhe seja prestado seja muito diferente daquele ofertado por meio de prospectos promocionais ou outros tipos de mensagens publicitárias.

E) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços que ele oferta o exime de responsabilidade ante o consumidor.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços que ele oferta não o exime de responsabilidade ante o consumidor.

Quanto aos contratos em operações bancárias, o CDC estabelece vários requisitos e obrigações.

Para contratos de crédito:

• O fornecedor, deve analisar, conforme idade, capacidade, intençoes e interesses do consumidor, as devidas consequências genêricas e específicas da inadimplência.
• Deve fazer uma análise de crédito resposável.
• Deve fornecer tanto ao consumidor como ao garante uma cópia do contrado de crédito.
• Deve informar sobre o valor efetivo de mora e efetivo dos juros.
• Deve fornecer o valor total com e sem financiamento para decisão do cliente.
• Informar a periodicidade das parcelas.
• Deve ser honrado clausula inclusa por vontade ou proposta do fornecedor.