No que concerne às receitas públicas, julgue o item subseque...

Correto: A fonte ou destinação de recursos é um agrupamento de receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa. O objetivo é garantir que as receitas sejam direcionadas para financiar atividades governamentais de acordo com as leis.

A fonte ou destinação de recursos funciona como um mecanismo de integração entre a receita e a despesa. Ela também identifica as vinculações legais existentes.

A codificação da fonte ou destinação de recursos é padronizada e deve ser utilizada por toda a Federação. A estrutura de codificação é definida por três dígitos que correspondem à especificação da fonte de recursos.

As fontes de receita pública podem ser:

Impostos

Aluguéis

Venda de bens

Prestação de serviços

Venda de títulos do tesouro nacional

Recebimento de indenizações

---> Quando uma receita pública é vinculada a uma finalidade específica, os recursos arrecadados devem ser utilizados exclusivamente para essa finalidade, respeitando o objeto da vinculação, mesmo que o gasto ocorra em exercício financeiro diferente daquele em que os recursos foram arrecadados. Isso decorre do princípio da legalidade orçamentária.