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Q2069207 Engenharia Civil
O conjunto de especificações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pela entidade contratante de uma obra para a contratação, execução, fiscalização e controle dos serviços é denominado de
Alternativas

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A questão cobrou do candidato o conhecimento do conceito descrito no enunciado.


  De acordo com a NBR 12.219/1992, o caderno de encargos:


“É o conjunto discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras"


Entenda o caderno de encargos como uma espécie de relatório para a auditoria completa da obra pelo fiscal, que guia os procedimentos de contratação e a execução que devem ser seguidos pela contratada. É a partir dos critérios previstos nele que a fiscalização aprova os serviços e faz a medição.


Gabarito do Professor: Alternativa C.


Vale acrescentar que o diário de obra é uma documentação técnica que registra todos os fatos que impactam o andamento da obra.


FONTE:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12219 – Elaboração de cadernos de encargos para execução em edificações. Rio de Janeiro, 1992.

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NBR 12219 - Elaboração de caderno de encargos

3.1 Caderno de encargos: Conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras.

Não poderia ser o instrumento convocatório também?

GABARITO: LETRA C.

A NBR 12219 (ABNT, 2019) é a norma técnica brasileira que fixa condições para a elaboração do caderno de encargos. Em sua seção 3.1, ela define o caderno de encargos como o “conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras”.

Portanto, o enunciado define o caderno de encargos e, desse modo, a alternativa C está correta.

Quanto às outras alternativas, vale ressaltar que: o instrumento convocatório é sinônimo de edital de licitação; o diário de obras trata-se de um documento responsável por registrar informações e acontecimentos relevantes associados ao canteiro de obras; a medição de obra é o nome dado para um conjunto de procedimentos que visa aferir os quantitativos serviços executados com os respectivos consumos de materiais e mão de obra; e o contrato administrativo é um instrumento do poder público empregado para contratar um objeto/serviço por meio de uma licitação.

Referência: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 12219: Elaboração de caderno de encargos para execução de edificações - Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 1992.

fonte: Renato S. Nicoletti (Estratégia Concursos)

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