No que diz respeito ao papel do Estado e à atuação do govern...

Papel do Estado e Finanças Públicas: O tema central desta questão é o papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas, especificamente como o orçamento público pode ser usado para implementar políticas de distribuição de renda.

Alternativa Correta: C - certo

O item afirma que um mecanismo fiscal eficaz combina tributos progressivos sobre as classes com renda mais elevada e transferências para as classes com renda mais baixa. Essa é a alternativa correta e está de acordo com a teoria econômica que propõe que a redistribuição de renda pode ser alcançada através de um sistema tributário progressivo.

Explicando o Conceito: Tributos progressivos são aqueles cuja alíquota aumenta à medida que a renda do contribuinte cresce. Esse tipo de tributação é considerado eficaz para reduzir desigualdades, pois as pessoas de renda mais alta pagam proporcionalmente mais impostos. As transferências governamentais, por outro lado, podem incluir programas sociais e subsídios direcionados às classes de renda mais baixa, ajudando a equilibrar a distribuição de renda.

Por que "E - errado" é incorreto: Se a alternativa fosse marcada como "errado", isso indicaria que o mecanismo fiscal descrito não seria eficaz na redistribuição de renda, o que contraria a prática e a teoria econômica estabelecida sobre o tema.

Ao interpretar questões como essa, é importante focar nas palavras-chave, como "tributos progressivos" e "transferências", e entender seu impacto nas políticas de distribuição de renda. Quando você encontrar termos como esses, pense sobre o que eles significam no contexto de justiça social e equidade econômica.

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Gabarito: CERTO

Trata-se da teoria intervencionista trazida pelo keynesianismo, cuja uma das maneiras do Estado intervir na economia para melhorar a distribuição de renda seria:

O Estado atuando diretamente na transferência de renda, por exemplo: Programa Bolsa-Família, ou isentando as famílias de baixa renda do pagamento do Imposto de Renda. O imposto progressivo também é outro exemplo (tributar mais quem ganha mais e menos quem ganha menos).

Fonte: PDF de Afo do Estratégia Concursos

GAB: CERTO

Simplificando seria os mais ricos pagarem tributos maiores, enquanto mais pobres pagam menos tributos ou até mesmo ficam isentos do pagamento. Constituem exemplos de transferências para as classes de renda mais baixas o Bolsa Família ou o Auxílio Emergencial, este durante a época da pandemia.

A afirmação apresentada está fundamentada em conceitos amplamente aceitos na literatura de finanças públicas e economia do setor público, sendo abordada por autores como Richard Musgrave e Harvey Rosen.

Fontes relevantes incluem:

1. Musgrave, Richard A., & Musgrave, Peggy B. - "Finanças Públicas: Teoria e Prática"

• Essa obra trata do papel do governo na redistribuição de renda e na eficiência econômica, destacando a função alocativa, distributiva e estabilizadora do orçamento público.

1. Rosen, Harvey S. - "Finanças Públicas"

• Explora o uso de tributos progressivos e transferências como instrumentos para promover justiça social e equidade.

1. Constituição Federal de 1988 (Brasil)

• No Artigo 3º, estabelece como objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
• No Artigo 145, §1º, prevê a capacidade contributiva como princípio para aplicação de tributos.

1. Manual de Finanças Públicas do FMI (Fundo Monetário Internacional)

• Aborda princípios fiscais para políticas redistributivas, promovendo o uso combinado de tributos progressivos e transferências sociais.

teoria fofa

realidade cruel

GABARITO: CERTO

Comentário: A perspectiva de um orçamento público como ferramenta para a viabilização de políticas públicas de distribuição de renda está diretamente relacionada à capacidade do governo de reduzir as desigualdades sociais e econômicas, utilizando os instrumentos fiscais disponíveis. Um dos principais mecanismos para promover essa redistribuição de renda é a combinação de tributação progressiva com transferências sociais.

A tributação progressiva é aquela em que as alíquotas de impostos aumentam conforme o aumento da renda do contribuinte. Esse tipo de tributo visa fazer com que as classes com maior renda contribuam proporcionalmente mais para o financiamento das políticas públicas, com o objetivo de redistribuir a riqueza de maneira mais equitativa. Ao tributar de forma progressiva, o sistema fiscal busca diminuir as desigualdades de renda e financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que beneficiam a população de menor poder aquisitivo.

Por outro lado, as transferências para as classes de baixa renda são um mecanismo fundamental para promover a distribuição de recursos diretamente aos cidadãos mais necessitados. Essas transferências podem ocorrer por meio de programas sociais, subsídios, ou transferências de renda diretas, como o Bolsa Família ou programas similares. Elas têm o objetivo de melhorar as condições de vida das camadas mais vulneráveis da população, proporcionando-lhes maior acesso a bens e serviços essenciais.

Portanto, a combinação entre tributos progressivos e transferências de renda é um mecanismo fiscal eficaz para promover a distribuição de renda, pois permite que os ricos contribuam mais para o financiamento de políticas públicas que beneficiem os mais pobres, buscando reduzir as desigualdades sociais e promover a justiça fiscal.

Dessa forma, o item está correto, pois descreve adequadamente um mecanismo fiscal eficaz para redistribuição de renda dentro do contexto de um orçamento público voltado para a promoção da igualdade social.

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