Sobre o décimo terceiro salário a ser concedido ao servidor ...

será pago no mês de dezembro de cada ano aos funcionários pertencentes ao quadro geral, excetuando-se os cargos comissionados, correspondente ao valor do vencimento básico do mês de dezembro do exercício correspondente.

será pago no mês de julho ou dezembro de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor da remuneração do mês de janeiro do exercício correspondente.

será pago no mês de dezembro de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor da remuneração do mês de dezembro do exercício correspondente.

será pago no mês de julho de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor do vencimento básico do mês de dezembro do exercício correspondente.