O Estado Alfa pretende adquirir determinado imóvel cujas ca...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065767
Direito Administrativo
O Estado Alfa pretende adquirir determinado imóvel cujas
características de instalações e de localização tornam necessária
sua escolha, a fim de servir de sede para sua Controladoria Geral,
diante da ampliação das atividades do órgão, no contexto de
fortalecimento do sistema de controle interno do ente federativo.
Foi instaurado um processo administrativo que tem por objeto
estudar a aquisição pretendida, no bojo do qual foi realizada
avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos
de adaptações, pois imprescindíveis às necessidades de utilização,
e do prazo de amortização dos investimentos.
Neste contexto, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a aquisição pretendida
Neste contexto, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a aquisição pretendida