A empresa XYZ, sociedade de economia mista constituída em 2007 com sede em Belo Horizonte, passou por um processo de
cisão parcial em 2016, devidamente aprovado em assembleia geral, originando uma nova entidade sediada em Poços de
Caldas, denominada 123. A principal atividade da XYZ era o processamento de dados e elaboração de softwares para o poder
público, sendo que a cisão foi realizada exatamente para repartir as duas divisões de negócios da XYZ em empresas diversas
e autônomas entre si, atuando cada uma em seu respectivo município. Desta forma, todos os softwares outrora pertencentes
à XYZ passaram à titularidade da 123, por ocasião do processo de cisão. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Question

A empresa XYZ, sociedade de economia mista constituída em 2007 com sede em Belo Horizonte, passou por um processo de
cisão parcial em 2016, devidamente aprovado em assembleia geral, originando uma nova entidade sediada em Poços de
Caldas, denominada 123. A principal atividade da XYZ era o processamento de dados e elaboração de softwares para o poder
público, sendo que a cisão foi realizada exatamente para repartir as duas divisões de negócios da XYZ em empresas diversas
e autônomas entre si, atuando cada uma em seu respectivo município. Desta forma, todos os softwares outrora pertencentes
à XYZ passaram à titularidade da 123, por ocasião do processo de cisão. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Nessa operação, a XYZ deveria ter recolhido o ITCD sobre os softwares cedidos à 123, pelo seu respectivo valor de mercado,
desde 2016. Ou Alternativa B: A 123 responde solidariamente pelo recolhimento do ISS da XYZ ao Município de Poços de Caldas a partir de 2016, quando
de sua constituição. Ou Alternativa C: As sociedades de economia mista têm a maioria do seu capital votante nas mãos do poder público, não sofrendo tributação
pela União, Estados e Municípios. Ou Alternativa D: A cisão parcial não tem natureza de doação, devendo a 123 permanecer responsável pela sua respectiva tributação como
qualquer entidade privada, sucedendo a XYZ em seus direitos e obrigações.

Mayara Marins Barbosa · Accepted Answer

Alternativa [D] A cisão parcial não tem natureza de doação, devendo a 123 permanecer responsável pela sua respectiva tributação como
qualquer entidade privada, sucedendo a XYZ em seus direitos e obrigações. Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação (OU CISÃO) de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

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A empresa XYZ, sociedade de economia mista constituída em 20...

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