A depender das características regionais do paciente, os va...

A alternativa correta é a letra E - errado.

A questão aborda a Resolução n° 482/2017, que é fundamental para estabelecer o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF). Essa resolução tem como objetivo padronizar e regulamentar os valores de honorários para procedimentos fisioterapêuticos no Brasil.

Justificativa para a alternativa correta: A resolução não permite que os valores dos honorários sejam negociados em até 40% para menos, com base em características regionais. Na verdade, os valores estabelecidos pela resolução são referenciais e têm como objetivo uniformizar e garantir uma base mínima de remuneração para os profissionais de fisioterapia, respeitando a dignidade e a valorização do trabalho destes profissionais.

Essa questão testa o conhecimento do aluno sobre a capacidade de compreender e aplicar as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). É vital para um fisioterapeuta estar ciente dessas regulamentações, pois elas garantem critérios uniformes e justos de remuneração pelos serviços prestados.

O erro na afirmativa está na ideia de que as negociações poderiam reduzir os honorários em até 40%. Essa informação não está alinhada com a resolução, que visa evitar desvalorizações significativas dos serviços e assegurar um padrão de qualidade.

É importante ainda ressaltar que a resolução estabelece diretrizes e valores a serem seguidos, mas as condições de contrato podem ser discutidas dentro de margens especificadas, desde que respeitem os preceitos éticos e legais da profissão.

Conclusão: A resolução busca proteger os direitos e a remuneração justa dos fisioterapeutas, e a questão desafia o aluno a compreender corretamente esses aspectos normativos.

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Art. 14. Os valores poderão ser negociados dentro de uma “banda” de até 20% (vinte por cento) para menos, considerando-se as características regionais.