Sobre a temática da organização sindical no Brasil, marque V...

Tema central: A questão aborda a organização sindical no Brasil, tratando de aspectos legais sobre centrais sindicais, base territorial, substituição processual e a formação de federações e confederações sindicais.

1. Interpretação do enunciado: O enunciado solicita que se avaliem as afirmativas sobre organização sindical no Brasil como verdadeiras (V) ou falsas (F). É essencial conhecer a legislação trabalhista, especialmente a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2. Legislação aplicável:

• Constituição Federal (CF): Artigo 8º, que trata do direito de associação sindical e da organização de federações e confederações.
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Artigos que tratam da organização sindical, como os artigos 511 e 513.

3. Justificativa das alternativas:

Alternativa A - V, F, V, F (Correta)

Primeira afirmativa (V): Está correta. A definição de central sindical é conforme a legislação, que prevê a entidade como representativa dos trabalhadores em âmbito nacional e que atende a requisitos de filiação, como disposto na Lei nº 11.648/2008.

Segunda afirmativa (F): Incorreta. A base territorial mínima para sindicatos é realmente o município, mas a Constituição Federal proíbe a pluralidade sindical na mesma base territorial, conforme artigo 8º, inciso II.

Terceira afirmativa (V): Correta. Os sindicatos têm legitimidade para atuar como substitutos processuais, defendendo direitos coletivos ou individuais homogêneos, sem necessidade de autorização expressa dos trabalhadores, conforme a Súmula 630 do STF.

Quarta afirmativa (F): Incorreta. As federações resultam da união de pelo menos cinco sindicatos, e as confederações, de no mínimo três federações, conforme a CLT. A exigência de sede em Brasília não é legalmente obrigatória.

4. Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B - F, V, F, V: Errada devido à primeira e terceira afirmativas.

Alternativa C - V, F, V, V: Errada devido à quarta afirmativa.

Alternativa D - F, F, V, F: Errada devido à primeira e terceira afirmativas.

5. Exemplo prático: Imagine um sindicato nacional de trabalhadores da educação. Ele pode atuar em processos jurídicos em nome dos professores sem precisar de autorização individual de cada um, defendendo direitos comuns, como aumento salarial.

Conselho prático: Ao resolver questões sobre direito coletivo do trabalho, busque sempre identificar a base legal e certifique-se de entender os conceitos de pluralidade sindical e substituição processual.

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Segunda alternativa: falsa.

"A base territorial mínima dos sindicatos brasileiros é o Município. Não é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, a qual será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados."

Quarta alternativa: falsa.

A sequência correta seria:

Federações - união de pelo menos cinco sindicatos.

Confederações - união de pelo menos três federações, com sede em Brasília.

V, F, V, F

Lei n. 11.648/08:

Art. 1 A central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas: 

I - coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e 

II - participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores. 

Parágrafo único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores. 

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Art. 8, II, CF: "[...] é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município".

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Tema 823 - STF: "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos".

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CLT:

Art. 534 - É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação. 

Art. 535 - As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República.

Federação começa com F de Five = Pelo menos CINCO sindicatos

Constituição de Federações: Mínimo de 5 sindicatos para formar uma federação.

~ A federação deve representar a maioria absoluta de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.

• Se já existir uma federação no grupo de atividades ou profissões, não pode reduzir o número de sindicatos filiados a menos de 5.

• As federações podem ser organizadas por Estado.

• O Ministro do Trabalho pode autorizar federações interestaduais ou nacionais.

Agrupamento Regional: As federações podem agrupar sindicatos de um município ou região, mas não terão direito de representação das atividades ou profissões agrupadas.

Requisitos para Formação das Confederações: Mínimo de 3 federações para formar uma confederação.

~A sede das confederações deve ser na Capital da República.