Mariana, em seus estudos sobre a Lei nº 13.303/2016, conclui...

Os requisitos sobre a transparência está no art. 8º. "As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência", ou seja, as letras a), b) e d) são as alternativas corretas e a letra c) errada, pois trata dos deveres do acionista controlador. Segue abaixo as alternativas.

a) Art. 8º, IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.

b) Art. 8º, III - divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração;

c) Art. 14. O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá:

I - fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores;



d) Art 8º, I - elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos;

A C está errada porque ela não mostra transparência na informação, ao contrário de todas as outras alternativas.