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Q2437616 Direito Marítimo

De acordo a NORMAM-30/DPC, o orgao de execução oferece informações essenciais ao controle e ao aperfeiçoamento do Ensino Profissional Marítimo (EPM), mediante o preenchimento de dois relatórios: Relatório de Curso de Aquaviário (RECO) e o Relatório de Disciplina (REDIS). Assim, em qual prazo o RECO deve ser elaborado no SISGEPM?

Alternativas

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Para resolver a questão proposta, precisamos entender o contexto das Normas da Autoridade Marítima, especificamente a NORMAM-30/DPC, que regula aspectos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Esta normativa estabelece procedimentos para o preenchimento de relatórios essenciais para o controle e aperfeiçoamento do EPM.

O tema central da questão é o prazo para elaboração do Relatório de Curso de Aquaviário (RECO) dentro do sistema SISGEPM. Esse prazo é crucial para garantir a organização e o registro adequado dos cursos realizados.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C - Até dez dias após a conclusão do curso. Esta é a resposta correta. Segundo a NORMAM-30/DPC, o RECO deve ser preenchido no SISGEPM até dez dias após a conclusão do curso. Este prazo permite que todas as informações do curso sejam devidamente organizadas e revisadas antes do relatório final.

Para compreender por que as outras alternativas estão incorretas:

  • Alternativa A - Até cinco dias antes da conclusão do curso. Não faz sentido prático, pois o relatório deve refletir o curso concluído, não algo ainda em andamento.
  • Alternativa B - Até cinco dias após a conclusão do curso. Embora seja um prazo mais plausível, é inconsistente com a norma que estipula dez dias.
  • Alternativa D - Até dez dias antes da conclusão do curso. Novamente, não é prático elaborar um relatório de um curso que ainda não foi finalizado.
  • Alternativa E - Até quinze dias após a conclusão do curso. Esta alternativa excede o prazo estabelecido pela normativa, que é de dez dias.

Uma dica para evitar pegadinhas: sempre preste atenção nos prazos estipulados pelas normas. Questões de concurso gostam de testar sua atenção a detalhes específicos como esses.

Por exemplo, imagine que um curso de formação de aquaviários se conclua no dia 10 de agosto. Segundo a NORMAM-30/DPC, o RECO teria que ser preenchido até o dia 20 de agosto. Isso garante que o relatório abranja todas as informações pertinentes ao curso finalizado.

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