Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item abaixo, a res...

Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

GAB: CERTO

Engraçado que o próprio artigo quinto quando define o encarregado diz que ele é escolhido pelo controlador E OPERADOR.

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);                        

IX - agentes de tratamento: o controlador e o operador;