De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei ...

em situação de escassez, o uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais

a água é um recurso natural de domínio público e privado..

a gestão sistemática dos recursos hídricos deve ser realizada sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da comunidade.