Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o...

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração."

O erro da questão encontra-se no somente, como podemos observar pelo inciso acima, há casos de nomeação para cargo em comissão que não exigem a aprovação em concurso público.

Portanto:

GABARITO: ERRADO.

Para ocupar cargo comissionado não precisa ser servidor efetivo. Gab : E

Errado! Os cargos comissionados são, por lei, declarados de livre nomeação e exoneração.

Cuidado caro amigo: quando a questão trás a palavra "SOMENTE". Leia e Releia com BASTANTE ATENÇÃO...

BONS ESTUDOS, AVANTE GUERREIRO!

errado- existem os cargos comissionados que são de livre nomeação e livre exoneração.

De acordo com o art. 10 da Lei 8.112/90, a prévia habilitação em concurso público é condição de nomeação apenas para cargos de carreira e cargos isolados de provimento efetivo.