João foi denunciado e condenado no Juizado Especial ...

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Q413374

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413374 Direito Processual Penal

João foi denunciado e condenado no Juizado Especial Criminal pela prática do crime de ameaça à pena privativa de liberdade de 5 meses. Inconformado com a pena aplicada, o advogado decide interpor o seguinte recurso adequado:

apelação, no prazo de 5 dias, com razões a serem oferecidas no prazo de 8 dias.

apelação, no prazo de 8 dias, com razões a serem oferecidas no prazo de 5 dias.

apelação, no prazo de 10 dias.

apelação, no prazo de 15 dias.

recurso em sentido estrito, no prazo de 2 dias.

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Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:
O princípio da duração razoável do processo está previsto na carta magna, devendo o Juiz zelar no sentido de que a pretensão ...
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que
Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
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