O histórico da concepção e implementação de programas de ges...

Objetivos do Programa GESPÚBLICA (Decreto 5.378/2005 – art. 2º):

·         Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

·         Promover a governança: aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

·         Promover a eficiência: por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

·         Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental: promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;

·         Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Diminuir quadro de pessoal não necessariamente gera eficácia.

Fica a dica.

Decreto 9.094/17 (Revogou o Decreto 5.378/05):

Art. 1º  Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:

I - presunção de boa-fé;

II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;

III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.

Parágrafo único.  Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público.

Promover a governança => políticas públicas;

Promover a eficiência => recursos;

A questão foi formulada com base no DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005, o qual foi revogado pelo DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.

Logo, cuidado aí pessoal... pra não ficar gravando letra de lei revogada. :)