A Lei de Regulamentação da Profissão (8.662/93) define compe...
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Tema central: A questão aborda as competências e atribuições privativas do assistente social, conforme a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93). Este é um tema crucial para quem deseja atuar na área, pois compreender as responsabilidades legais é essencial para o exercício profissional adequado.
Resumo teórico: A Lei 8.662/93 estabelece as competências do assistente social, que incluem a elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais; a prestação de assessoria e consultoria; a realização de estudos e pesquisas; entre outros. Dominar essas competências é fundamental para garantir a intervenção qualificada nos espaços de atuação.
Fonte relevante: A Lei 8.662/93 pode ser consultada para obter informações detalhadas sobre as competências e atribuições do assistente social.
Alternativa correta: E - Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. Esta alternativa está correta, pois destaca uma das principais competências do assistente social, conforme descrito na Lei 8.662/93. O assistente social deve ser capaz de atuar na formulação e execução de políticas sociais que visem ao bem-estar da população, sendo essa uma função central na promoção da justiça social.
Análise das alternativas incorretas:
A - Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional. Esta alternativa está incorreta. A gestão financeira não é uma atribuição privativa do assistente social, mas sim de profissões voltadas para a área contábil e administrativa.
B - Realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social. Embora seja uma atividade importante, a supervisão de estagiários não é uma competência exclusiva prevista na Lei 8.662/93. Assim, essa alternativa não se enquadra como privativa do assistente social.
C - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social. Apesar de ser uma atividade que o assistente social pode realizar, ela não é exclusiva desse profissional, podendo haver outros especialistas atuando nessas tarefas.
D - Dirigir e coordenar unidades de ensino e cursos de Serviço Social. Esta não é uma função exclusiva do assistente social, pois profissionais de outras áreas da educação e administração também podem ocupar esses cargos.
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e) Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
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