Com a Constituição de 1988 foi fundado o arcabouço jurídico-...

Para responder a esta questão, precisamos entender o contexto histórico e jurídico da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Este sistema foi formalizado pela Constituição Federal de 1988, sendo uma das grandes conquistas do movimento da Reforma Sanitária Brasileira. A pergunta da questão refere-se a qual conferência discutiu e consolidou as bases desse sistema.

No contexto das conferências nacionais de saúde, a VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco fundamental. Esta conferência propôs as diretrizes que foram incorporadas na Constituição de 1988, definindo os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.

Legislação relevante: O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Exemplo prático: Imagine uma cidade onde todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, têm acesso gratuito a serviços de saúde de qualidade. Isso exemplifica a aplicação dos princípios do SUS, tal como discutido na VIII Conferência.

Justificativa da alternativa correta (B): A VIII Conferência Nacional de Saúde foi a responsável por consolidar as ideias que serviram de base para a criação do SUS na Constituição de 1988. Este evento foi crucial para definir os pilares do sistema de saúde brasileiro.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - VII Conferência Nacional de Saúde: Esta conferência ocorreu antes da VIII e não teve o mesmo impacto na formulação das diretrizes do SUS.
• C - VIII Conferência Regional de Saúde: Não houve uma conferência regional com este número que tenha influenciado diretamente a Constituição de 1988.
• D - VII Conferência Regional de Saúde: Assim como a opção anterior, não tem relevância direta na estruturação do SUS na Constituição de 1988.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao resolver questões sobre o SUS, é importante lembrar o papel histórico das conferências nacionais de saúde e seu impacto na legislação. Focar em palavras-chave como "nacional" e "conferência" pode ajudar a evitar confusões.

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b) VIII Conferência Nacional de Saúde

VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Em 1986, foram lançadas as diretrizes para a construção de um sistema descentralizado e único. Saúde é vista como dever do Estado.

1ª ABERTA AO PÚBLICO

IMPLANTAÇÃO DO SUDS

CONVÊNIO ENTRE INAMPS E GOVERNOS ESTADUAIS