Com base na legislação e nos códigos relacionados ao trabalh...
Com base na legislação e nos códigos relacionados ao trabalho profissional do assistente social, considere as seguintes afirmativas:
1. De acordo com a lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, o seu exercício é limitado aos possuidores de diploma
em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido e com registro junto ao Conselho Regional.
2. A carga horária do assistente social é de 30 horas semanais.
3. O Código de Ética do Assistente Social foi alterado em 2011, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero.
4. O material técnico utilizado e produzido pelo assistente social no exercício de seu trabalho é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restritos à equipe interdisciplinar.
5. O Conselho Federal de Serviço Social regulamentou a atuação do assistente social nas atividades profissionais e
clínicas relacionadas à terapia familiar, mediante formação complementar.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Esta questão aborda aspectos fundamentais da regulamentação e ética da profissão de assistente social. Para resolvê-la, é essencial conhecer a Lei n.º 8.662/93, o Código de Ética do Assistente Social e as normativas do Conselho Federal de Serviço Social.
Vamos analisar cada afirmativa:
1. De acordo com a lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, o seu exercício é limitado aos possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido e com registro junto ao Conselho Regional.
Esta afirmativa é verdadeira. A Lei n.º 8.662/93 realmente estabelece que o exercício da profissão de assistente social é restrito a quem possui diploma em Serviço Social e está registrado no Conselho Regional de Serviço Social.
2. A carga horária do assistente social é de 30 horas semanais.
Esta afirmativa é verdadeira. Conforme a Lei n.º 12.317/2010, a jornada de trabalho dos assistentes sociais é de 30 horas semanais, sem redução salarial.
3. O Código de Ética do Assistente Social foi alterado em 2011, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero.
Esta afirmativa é verdadeira. O Código de Ética do Assistente Social passou por revisões, incluindo alterações para aperfeiçoar a linguagem e incorporar a neutralidade de gênero.
4. O material técnico utilizado e produzido pelo assistente social no exercício de seu trabalho é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restritos à equipe interdisciplinar.
Esta afirmativa é falsa. Embora a privacidade e o sigilo profissional sejam importantes, a restrição de acesso apenas à equipe interdisciplinar não é uma regra geral. O acesso pode variar conforme as políticas institucionais e legislações específicas.
5. O Conselho Federal de Serviço Social regulamentou a atuação do assistente social nas atividades profissionais e clínicas relacionadas à terapia familiar, mediante formação complementar.
Esta afirmativa é falsa. O Conselho Federal de Serviço Social não regulamenta a atuação em terapias clínicas, pois a intervenção do assistente social se dá principalmente nas políticas sociais e não em práticas clínicas ou terapêuticas específicas.
Ao analisar as alternativas, a opção C é a correta, pois apenas as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.
Estratégias de Interpretação:
Para interpretar questões como esta, é importante:
- Ter um bom conhecimento das leis e códigos que regulamentam a profissão.
- Prestar atenção em palavras-chave que podem alterar o significado das afirmações.
- Desconfiar de afirmativas que apresentam regras muito restritivas ou ampliadas, pois podem indicar pegadinhas.
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Comentários
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por que à assertiva 3. O Código de Ética do Assistente Social foi alterado em 2011, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero. ESTÁ ERRADA?
ora pois, nosso código de ética passou por 5 (alterações) nos respetivos anos:
1947
1965
1975
1986
e a nossa atual 1993
infelizmente perdi esta questão, pois a adequação de linguagem de gênero, conforme deliberação do 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS 9ª Edição revista e atualizada Copyright © 1993 by CFESS.
A dúvida é o fermento do conhecimento
Peovão
Em relação a assertiva I, considerei incorreta devido a palavra "limitado". Onde ficam os agentes sociais, tratados na lei 8.662/93? Alguém teve essa mesma interpretação?
Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:
I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;
II - os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil;
III - os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
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