De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário ...

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Q2668640 Legislação Estadual

De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana deve conter ao menos dois dos seguintes melhoramentos:


espaços públicos de recreação. meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais. mercado a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. abastecimento de água.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas