A aliança entre os entes que compõem o Estado Brasileiro for...

A questão aborda os Princípios Fundamentais da República, especificamente a composição do Estado brasileiro, conforme o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece a estrutura federativa do Brasil, que é composta por diversos entes federativos, cada um com autonomia política, mas todos unidos sob a soberania do Estado brasileiro.

De acordo com o Artigo 1º, os entes que formam a República Federativa do Brasil são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Isso é essencial para a organização política e administrativa do país, garantindo que cada ente tenha sua própria capacidade de autogoverno dentro do que a Constituição permite.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "União, Distrito Federal e Estados-membros." Esta opção omite os Municípios, que são parte integrante da federação brasileira. Portanto, está incorreta.

Alternativa B: "Estados-membros e municípios." Esta alternativa deixa de fora a União e o Distrito Federal, que são componentes essenciais da estrutura federativa segundo a Constituição. Logo, também está incorreta.

Alternativa C: "União, Estados-membros e municípios." Aqui, o Distrito Federal foi excluído, o que contraria a composição prevista no Artigo 1º da Constituição. Portanto, esta opção está incorreta.

Alternativa D: "Estados-membros, Distrito Federal e municípios." Esta alternativa esquece de mencionar a União, que é fundamental para a federação. Assim, esta opção está incorreta.

Alternativa E: "União, Estados-membros, Distrito Federal e municípios." Esta é a única alternativa que menciona corretamente todos os entes que compõem a federação brasileira conforme o Artigo 1º da Constituição Federal. Portanto, esta é a alternativa correta.

Um exemplo prático da importância dessa estrutura é a capacidade de cada ente federativo de criar suas próprias leis locais, desde que respeitem a Constituição. Por exemplo, um município pode legislar sobre questões de interesse local, como o zoneamento urbano, mas não pode contrariar a legislação federal.

Uma dica para evitar pegadinhas em questões como esta é sempre lembrar da composição completa da federação brasileira. Memorizar os quatro entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ajudar a evitar erros.

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No art. 1º não consta "União", seria correto?

A menos errada é a letra E

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: