No campo da interpretação e da integração da legislação tri...

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Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1872729 Direito Tributário

No campo da interpretação e da integração da legislação tributária é possível afirmar que

os princípios gerais de direito tributário sempre prevalecem sobre a analogia.

os princípios gerais de direito privado não podem ser utilizados pelo intérprete.

o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

a analogia nunca prevalece sobre os princípios gerais de direito público.

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