Administração Pública em seu sentido subjetivo compreende

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Q40298 Direito Administrativo
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Letra 'a'.Administração Pública em seu sentido subjetivo significa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas. Toma-se aqui em consideração o sujeito da função administrativa, ou seja, quem a exerce de fato.
De acordo com os ensinamentos da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, "Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão administração pública:a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;b) em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a administração pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente ao Poder Executivo.Há ainda, outra distinção que alguns autores costumam fazer, a partir da idéia de que administrar compreende planejar e executar:a) em sentido amplo, a Administração Pública, subjetivamente considerada, compreende tanto os órgãos governamentais, supremos, constitucionais (Governo), aos quais incumbe traçar os planos de ação, dirigir, comandar, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes (Administração Pública, em sentido estrito), aos quais incumbe executar os planos governamentais; ainda em sentido amplo, porém objetivamente considerada, a administração pública compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa;b) em sentido estrito, a Administração Pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa, excluídos, no primeiro caso, os órgãos governamentais e, no segundo, a função política.
ADM. PÚBLICASENTIDO FORMAL/ SUBJETIVO/ ORGÂNICO* organização* como que ela se forma* quem é?RESP: entidades, órgãos e agentesSENTIDO MATERIAL / OBJETIVO / FUNCIONAL* o que ela faz?* quais são as atividades?* qual é o objetivo da atuação administrativa?RESP: serviços públicos, polícia administrativa, fomento, intervenção
Pessoas da Administração Pública = Sentido Subjetivo, também conhecido como Formal ou OrgânicoAtividades da Administração Pública = Sentido Objetivo, também conhecido como Material ou Funcional.Portanto, alternativa correta (A)

Gabarito A

Administração Pública em sentido Subjetivo, Formal, Orgânico.

O termo se refere aos sujeitos que integram a Administração, que desempenham todas as atividades adminstrativas. É, portanto, o conjunto de órgãos e entidades incumbidos de exercer a função administrativa.

Administração Pública em sentido Objetivo, material, funcional.

Busca-se o objeto da Administração, as atividades exercidas, a própria função administrativa, predominante exercida pelo poder Executivo. Conforme a doutrina, abrange as atividades de serviço público, polícia administrativa, fomento e intervenção.

 

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