Em relação ao exercício da profissão de arquiteto e urbanist...

Vamos analisar a questão sobre o exercício da profissão de arquiteto e urbanista em relação à ética e disciplina. O tema central é a fiscalização ética dos profissionais de arquitetura e urbanismo, que é uma atribuição específica do CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).

A alternativa correta é: A - O profissional deve pautar a respectiva conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

Vamos entender por que essa alternativa é a correta:

Alternativa A - Correta: O CAU/BR é a entidade responsável por regulamentar e supervisionar o exercício profissional dos arquitetos e urbanistas no Brasil. Isso inclui a elaboração e aplicação do Código de Ética e Disciplina, que define os parâmetros de conduta esperados dos profissionais. Este código é fundamental para garantir que os arquitetos exerçam suas atividades de forma ética e responsável.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - Incorreta: O Poder Judiciário não é responsável pela resolução de questões éticas no âmbito profissional, mas sim por questões legais e judiciais mais amplas. As questões éticas são de competência do CAU/BR.

Alternativa C - Incorreta: A fiscalização ética dos profissionais de arquitetura e urbanismo não é realizada pelo Ministério Público estadual. Esta entidade atua em outras áreas, como na fiscalização do cumprimento da lei, mas não tem atribuições sobre questões éticas específicas da arquitetura.

Alternativa D - Incorreta: Similarmente à alternativa anterior, o Ministério Público Federal não realiza fiscalização ética dos arquitetos. Este papel cabe ao CAU/BR, que é a entidade regulamentadora da profissão.

Alternativa E - Incorreta: A Justiça Federal não promove fiscalização ética e disciplinar. Sua função é julgar causas que envolvem interesses federais, mas o monitoramento ético é atribuição do CAU/BR.

Compreender a estrutura e as funções do CAU/BR é essencial para resolver questões relacionadas à ética e disciplina na arquitetura. Estude sempre os regulamentos e códigos de ética pertinentes à sua profissão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta A

Resolução 52/2013

O Código de Ética e Disciplina define os parâmetros deontológicos que devem orientar a conduta dos profissionais registrados nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.

Complementando...

>>>>>>>>>>>PROCESSOS ético-disciplinares referente às infrações éticas<<<<<<<<<<<

> CED/UF

Às Comissões de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF) competem a análise de admissibilidade das infrações levadas ao conhecimento dos CAU/UF pelos meios regulamentares, bem como a instauração e a instrução dos processos ético-disciplinares, nos termos desta Resolução.

> Plenários dos CAU/UF

Aos Plenários dos CAU/UF compete o julgamento dos processos ético-disciplinares

>>>>>>>>>>>RECURSOS dos Processos<<<<<<<<<<<<

> CED/BR

À Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR (CED-CAU/BR) competem a análise de admissibilidade e a apreciação dos RECURSOS interpostos contra as decisões dos Plenários dos CAU/UF em matéria ético-disciplinar, nos termos desta Resolução.

> Plenário do CAU/BR

Ao Plenário do CAU/BR compete o julgamento dos recursos interpostos contra as decisões dos Plenários dos CAU/UF em matéria ético-disciplinar, fazendo-o mediante apreciação do relatório e voto fundamentado aprovado pela CED-CAU/BR, nos termos desta Resolução.

GABARITO: LETRA A

O Código de Ética e Disciplina (Resolução 52) define os parâmetros deontológicos que devem orientar a conduta dos profissionais registrados nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.