A Lei Nº 6.938 estabelece a Política Nacional do Meio Ambien...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2678640 Direito Ambiental

A Lei Nº 6.938 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Em relação a essa Lei, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Lembrando a estrutura do SISNAMA:

  • Órgão superior: Conselho de Governo
  • Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA
  • Órgão Central: Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (expressão utilizada pela lei - é, na prática, o Ministério do Meio Ambiente)
  • Órgãos executores: IBAMA e ICMBio
  • Órgãos seccionais: entidades estaduais
  • Órgãos locais: entidades municipais

Como o enunciado pede a assertiva incorreta, é a letra "C", pois entidades municipais integram os órgãos locais, e não seccionais.

Demais alternativas estão de acordo com a literalidade da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo