Home Concursos Públicos Questões Q444724 O direito de petição Próximas questões Com base no mesmo assunto Q444724 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário | Q444724 Direito Constitucional O direito de petição Alternativas A depende do pagamento de taxas. B é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. C não pode ser exercido em face do Poder Executivo. D foi abolido com a Constituição de 1988. E não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro