Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença...

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Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1682140 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

A inspeção médica é facultativa para a licença com finalidade de tratamento de saúde.

O servidor que se submeter à inspeção médica será punido com pena de suspensão.

O exame para concessão de licença para tratamento de saúde será feito por intermédio do quadro funcional do município de Curitiba.

O atestado ou laudo passado por médico ou junta médica só produzirá efeito depois de homologado pelo serviço de saúde do Município de Cascavel.

Somente as licenças superiores a 90 dias dependerão de exame do servidor por junta médica.

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