Em relação às operações de previdência complementar aberta, ...

É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefício das entidades abertas.

É permitida à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

Os planos de benefícios coletivos, instituídos por entidades abertas, são aqueles que têm por objetivo identificado garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas ou jurídicas vinculadas à pessoa jurídica contratante.

É vedado aos participantes de planos de benefícios coletivos o resgate parcial de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos.