[Questão inédita] Os municípios brasileiros são componentes ...

Para resolver a questão proposta sobre o papel dos municípios brasileiros no contexto da descentralização de políticas públicas, vamos analisar as alternativas com base na legislação vigente e nos princípios constitucionais que regem o tema.

Tema central: A questão aborda a autonomia municipal e a descentralização de políticas públicas no Brasil.

Legislação aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 29 a 31, estabelece a autonomia dos municípios, permitindo-lhes autolegislar e administrar seus interesses locais.

Exemplo prático: Considere um programa federal de saúde que visa melhorar a infraestrutura hospitalar. O município pode adaptar a implementação desse programa para priorizar as necessidades locais, como a construção de uma nova ala hospitalar em uma região mais carente.

Alternativa correta: D - "Colaborar na implementação de políticas públicas estaduais e federais, adaptando-as às necessidades locais."

Justificativa: Essa alternativa está correta porque reflete o papel dos municípios em atuar como parceiros na execução de políticas públicas, ajustando-as conforme suas realidades locais. Os municípios têm a responsabilidade de adaptar e implementar políticas públicas, respeitando as diretrizes mais amplas estabelecidas pelos governos federal e estadual.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Executar políticas públicas federais e estaduais sem autonomia local."

Essa alternativa está incorreta porque ignora a autonomia municipal garantida pela Constituição, que permite aos municípios adaptar e gerir suas políticas de acordo com suas necessidades.

B - "Desenvolver políticas públicas exclusivamente de interesse municipal."

Embora os municípios tenham autonomia para desenvolver políticas locais, eles não atuam de maneira isolada, devendo integrar suas ações com as políticas estaduais e federais.

C - "Implementar políticas públicas apenas mediante autorização expressa do governo estadual."

Essa alternativa está incorreta porque os municípios têm autonomia administrativa e não precisam de autorização estadual para implementar políticas públicas, desde que respeitem a legislação vigente.

E - "Ignorar as políticas públicas nacionais e estaduais em favor de uma abordagem localizada."

Os municípios não podem ignorar as diretrizes nacionais e estaduais, pois fazem parte de um sistema federativo que requer cooperação entre os entes federativos.

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Letra D

Questão básica de interpretação de texto, e exclusão de alternativas que não visam o bem comum para a maioria.

Letra D.

ENTES POLITICOS-DOTADOS DE AUTONOMIA:

ADM

DE GOVERNO

DE ORGANIZAÇÃO

Tem gente que precisa de faxina na alma e na boca, que comentários absurdos e que falta de humildade. As pessoas estão aqui para aprender e apreender mesmos cometendo erros.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece o papel dos municípios no contexto da descentralização de políticas públicas. De acordo com a Constituição:

1. Autonomia Municipal: Os municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, conforme estabelecido nos artigos 29 a 31 da Constituição. Isso significa que têm capacidade para auto-organização, autogoverno e autoadministração.
2. Competências Municipais: A Constituição define as competências dos municípios, especialmente no artigo 30, que estabelece que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
3. Colaboração com Estados e União: Os municípios não apenas desenvolvem políticas públicas de interesse local, mas também colaboram na implementação das políticas estaduais e federais, adaptando-as às suas realidades locais. Essa colaboração é essencial para a descentralização e efetivação das políticas públicas em todo o território nacional.

Portanto, a Constituição Federal brasileira confere aos municípios a autonomia para adaptar e implementar políticas públicas de acordo com as suas necessidades locais. (alternativa D).