[Questão inédita] Os municípios brasileiros são componentes ...

Letra D

Questão básica de interpretação de texto, e exclusão de alternativas que não visam o bem comum para a maioria.

Letra D.

ENTES POLITICOS-DOTADOS DE AUTONOMIA:

ADM

DE GOVERNO

DE ORGANIZAÇÃO

Tem gente que precisa de faxina na alma e na boca, que comentários absurdos e que falta de humildade. As pessoas estão aqui para aprender e apreender mesmos cometendo erros.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece o papel dos municípios no contexto da descentralização de políticas públicas. De acordo com a Constituição:

1. Autonomia Municipal: Os municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, conforme estabelecido nos artigos 29 a 31 da Constituição. Isso significa que têm capacidade para auto-organização, autogoverno e autoadministração.
2. Competências Municipais: A Constituição define as competências dos municípios, especialmente no artigo 30, que estabelece que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
3. Colaboração com Estados e União: Os municípios não apenas desenvolvem políticas públicas de interesse local, mas também colaboram na implementação das políticas estaduais e federais, adaptando-as às suas realidades locais. Essa colaboração é essencial para a descentralização e efetivação das políticas públicas em todo o território nacional.

Portanto, a Constituição Federal brasileira confere aos municípios a autonomia para adaptar e implementar políticas públicas de acordo com as suas necessidades locais. (alternativa D).