De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº
8080/90, no que se refere à participação de
prestadores de serviços privados na assistência à
saúde pelo Sistema Único de Saúde. Julgue as
afirmações a seguir em verdadeiras ou falsas. I- Os critérios e valores para a remuneração de
serviços e os parâmetros de cobertura assistencial
serão estabelecidos em acordo comum entre os
prestadores privados de serviços de saúde e gestores
municipais, e devem ser aprovados no âmbito do
conselho municipal de saúde.
II- Em situações nas quais suas disponibilidades
forem insuficientes para garantir a cobertura
assistencial à população adscrita, em determinada
área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer
aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III- Quando ocorrerem prestações de serviços
privados de assistência à saúde, deverão ser
observados os princípios éticos e as normas
estabelecidas pelo órgão diretor do Sistema Único de
Saúde (SUS), no que tange às condições para o seu
funcionamento.
Estão corretas (verdadeiras) as afirmativas:

Question

De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº
8080/90, no que se refere à participação de
prestadores de serviços privados na assistência à
saúde pelo Sistema Único de Saúde. Julgue as
afirmações a seguir em verdadeiras ou falsas. I- Os critérios e valores para a remuneração de
serviços e os parâmetros de cobertura assistencial
serão estabelecidos em acordo comum entre os
prestadores privados de serviços de saúde e gestores
municipais, e devem ser aprovados no âmbito do
conselho municipal de saúde.
II- Em situações nas quais suas disponibilidades
forem insuficientes para garantir a cobertura
assistencial à população adscrita, em determinada
área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer
aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III- Quando ocorrerem prestações de serviços
privados de assistência à saúde, deverão ser
observados os princípios éticos e as normas
estabelecidas pelo órgão diretor do Sistema Único de
Saúde (SUS), no que tange às condições para o seu
funcionamento.
Estão corretas (verdadeiras) as afirmativas: Alternativa A: Apenas I e II Ou Alternativa B: Apenas I e III Ou Alternativa C: Apenas II e III Ou Alternativa D: I, II e III

Drauzio Jr · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas II e III De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a participação de prestadores de serviços privados na assistência à saúde é regulamentada por alguns critérios. Em relação às afirmações apresentadas, a alternativa correta é a C - apenas II e III são verdadeiras. Isso porque a afirmação I está incorreta, já que os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial devem ser definidos pelo SUS e não em acordo comum entre prestadores privados e gestores municipais. Já a afirmação II está correta, uma vez que o SUS pode recorrer aos serviços privados em situações em que suas disponibilidades forem insuficientes. Por fim, a afirmação III também é verdadeira, pois os serviços privados de assistência à saúde devem seguir as normas e princípios éticos estabelecidos pelo SUS.

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