Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse...
Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.
Para garantir o índice de desempenho do Conselho
Regional de Farmácia e a fiscalização mínima em todas
as empresas ou estabelecimentos durante o ano, os
Conselhos deverão garantir o índice médio de, no
mínimo, três inspeções, em cada estabelecimento, nas
cidades do interior e quatro inspeções na capital e em
região metropolitana, podendo também realizar
vinculação de gratificação do fiscal à lavratura de auto
de infração e a multas decorrentes.