[Questão inédita] No sistema político brasileiro, a divisão ...

Item A

o Poder Legislativo, composto pelo Congresso Nacional, tem como principal atribuição a elaboração, modificação e revogação das leis que regem o país. Essa função é exercida por meio do processo legislativo, que envolve a discussão, votação e promulgação de leis pelos parlamentares, garantindo a participação popular na definição das normas que orientam a sociedade.

Artigo 59. CF

Questão mal feita.

Promulgação de leis pelos parlamentares, isso não existe. Se falasse Presidente do legislativo, daria para aceitar, mas....

Nunca desista....

Gabarito"A".

A questão aborda o papel do Poder Legislativo no sistema de divisão e coordenação de Poderes da República brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Por que a Alternativa "A" é a Correta

A alternativa "A" afirma que o Poder Legislativo, composto pelo Congresso Nacional, tem como principal atribuição elaborar, modificar e revogar as leis que regem o país. Essa função é exercida por meio do processo legislativo, que envolve a discussão, votação e promulgação de leis pelos parlamentares.A Constituição Federal, em seu artigo 44, inciso I, atribui ao Poder Legislativo a competência para "elaborar leis, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais, autorizar o Presidente da República a declarar guerra e celebrar a paz, aprovar o orçamento anual, fiscalizar e controlar, diretamente ou por intermédio de comissões parlamentares, os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta".

Explicação das Demais Alternativas

Alternativa "B": Errada porque a execução das leis é atribuição do Poder Executivo, conforme artigo 84 da Constituição Federal.

Alternativa "C": Errada porque o Poder Judiciário é o responsável por julgar os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, conforme artigo 92 da Constituição Federal.

Alternativa "D": Errada porque a administração das políticas públicas é atribuição do Poder Executivo, conforme artigo 84 da Constituição Federal.

Alternativa "E": Errada porque o Poder Legislativo exerce a função de fiscalização do Poder Executivo, mas não apenas isso, conforme artigo 44 da Constituição Federal.

Resumo das Explicações das Alternativas

• Alternativa "A": Poder Legislativo: elaboração, modificação e revogação de leis.
• Alternativa "B": Errada: execução de leis é atribuição do Poder Executivo.
• Alternativa "C": Errada: julgamento de atos é atribuição do Poder Judiciário.
• Alternativa "D": Errada: administração de políticas públicas é atribuição do Poder Executivo.
• Alternativa "E": Errada: fiscalização é apenas uma das atribuições do Poder Legislativo.

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

Essa questão foi muito mal formulada. Pois, nenhuma das alternativas apresenta a resposta correta. Todas as alternativas estão em discordância com o texto constitucional.

mais uma vez tive que ir pela menos errada... na Letra A faltou a função de controle e fiscalização dos atos do poder Executivo (contas, etc. com auxílio do TCU). se é a função do Leg, tem que ser completa :P