[Questão inédita] O Poder Executivo desempenha um papel cruc...

Alternativa Correta: D

O tema central da questão é a compreensão das atribuições do Poder Executivo no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O Poder Executivo é um dos três poderes da República, ao lado do Legislativo e do Judiciário, e sua principal responsabilidade é a execução das leis e a administração do país.

No contexto constitucional, o Poder Executivo tem como funções fundamentais implementar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional e executar políticas públicas. Esse poder é exercido pelo Presidente da República, que atua como chefe de Estado e de governo.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque descreve uma das principais atribuições do Poder Executivo: "executar as leis aprovadas pelo Poder Legislativo". Isso inclui a implementação de políticas públicas, que é uma responsabilidade central do Executivo. Conforme o artigo 84 da Constituição Federal, compete ao Presidente da República, entre outras atribuições, "sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução".

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A é incorreta porque sugere que o Poder Executivo julga atos do Legislativo, o que é função do Poder Judiciário, não do Executivo. O princípio da separação dos poderes impede tal sobreposição de funções.

B: Esta alternativa é errada porque a elaboração, modificação e revogação das leis são atribuições do Poder Legislativo, especialmente do Congresso Nacional. O Executivo pode propor leis, mas não tem o poder de alterá-las ou revogá-las diretamente.

C: A alternativa C está equivocada, pois a fiscalização das contas e ações do Judiciário é tarefa do Poder Legislativo, em especial do Tribunal de Contas da União, no âmbito das finanças públicas.

E: Esta alternativa é incorreta porque a coordenação e administração das atividades parlamentares são de responsabilidade do Poder Legislativo em si, conduzidas pelas suas próprias lideranças e órgãos internos, como as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado.

Entender a distinção entre as funções dos três poderes é crucial para o bom aproveitamento em provas de concurso e para a compreensão do funcionamento do Estado. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!