Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Ado...

Para resolver esta questão, é importante compreender os princípios fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito às entidades de atendimento.

O ECA, regido pela Lei nº 8.069/1990, estabelece diretrizes e princípios que visam garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil.

Entre os dispositivos legais, destacam-se os princípios que as entidades de atendimento devem seguir ao desenvolver seus programas de abrigo. Estes princípios incluem:

• Preservação dos vínculos familiares: As entidades devem trabalhar para manter e fortalecer os laços familiares, buscando sempre a reintegração da criança ou adolescente à sua família, quando possível.
• Atendimento personalizado e em pequenos grupos: O atendimento deve ser individualizado e em grupos reduzidos para garantir atenção adequada e personalizada às necessidades de cada criança ou adolescente.
• Não desmembramento de grupos de irmãos: Sempre que possível, a unidade familiar dos irmãos deve ser preservada, evitando-se a separação entre eles, a fim de assegurar o apoio emocional e o fortalecimento dos laços entre irmãos.

A questão afirma que estes são princípios a serem adotados por entidades que desenvolvem programas de abrigo. Esta afirmação está correta de acordo com o ECA.

Portanto, a alternativa correta é a letra C - Certo.

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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)

II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;

IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

V - não desmembramento de grupos de irmãos;

VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;

VII - participação na vida da comunidade local;

VIII - preparação gradativa para o desligamento;

IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo.