Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Ado...

Gabarito: E - errado

Vamos entender o tema central da questão, que é fundamental para quem se prepara para concursos na área de Serviço Social: **o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre entidades de atendimento**.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei nº 8.069 de 1990, que regula os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Um dos pontos importantes abordados no ECA é a atuação de entidades que prestam atendimentos como abrigo ou acolhimento.

De acordo com o artigo 93 do ECA, uma entidade de atendimento, como um abrigo, deve agir sob orientação e com autorização da autoridade competente (como o Conselho Tutelar ou a Justiça). Contudo, existem situações emergenciais nas quais as crianças e adolescentes podem ser recebidos sem autorização prévia, mas isso deve ser comunicado imediatamente às autoridades competentes para as devidas providências.

Essa exceção é importante porque os abrigos precisam ter flexibilidade para agir em casos que exigem intervenção rápida e urgente, como nos casos de risco iminente para a vida ou a saúde da criança.

Justificando a alternativa correta: A alternativa "E - errado" está correta, pois a afirmação de que as entidades não podem abrigar crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente é imprecisa. Conforme mencionado, há exceções previstas no ECA que permitem o acolhimento emergencial.

Analisando a alternativa incorreta: Se a questão afirmasse que as entidades podem em algumas situações, especialmente emergenciais, abrigar sem autorização prévia, ela estaria correta. No entanto, a afirmação no enunciado é categórica e, portanto, está incorreta.

Para interpretar questões como esta, é importante lembrar de buscar sempre as exceções nas normas legais e não apenas as regras gerais. Isso ajuda a identificar pegadinhas comuns em provas de concurso.

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GABARITO: CERTO

Art. 93. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

FONTE: Estatuto da Criança e Adolescente.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

em hipótese alguma, (exceção: em caráter excepcional e de urgência), PORTANTO ERRADA A QUESTÃO).

poderão, em caráter excepcional e de urgência

O Art. 93 do ECA prevê uma exceção à regra geral de que as entidades de acolhimento precisam de autorização prévia para abrigar crianças e adolescentes. Em situações de urgência, a entidade pode acolher sem essa autorização, desde que comunique imediatamente o fato ao juiz dentro do prazo de 24 horas. Isso assegura que mesmo em situações emergenciais, o processo seja monitorado e regulamentado de maneira adequada.

@resumosdoseso