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Q2484509
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Cuidador de Aluno Especial |
Q2484509 Pedagogia
Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº 9.394/96, após reformulação e a redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006 o ensino fundamental, obrigatório e com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, tem como finalidade a formação básica do cidadão, com ingresso das crianças aos: 
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