A competência para homologação de sentenças estrangeiras e c...

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Q380477

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Civil |

Q380477 Direito Constitucional

A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do

Supremo Tribunal Federal;

Conselho Nacional de Justiça;

Superior Tribunal de Justiça;

Senado Federal;

Conselho Nacional da República;

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