A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunid...

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Q680674

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Enfermeiro |

Q680674 Enfermagem

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A avaliação da situação de saúde é feita, a cada cinco anos, com a mobilização da comunidade por meio da imprensa.

O repasse de recursos financeiros aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal depende unicamente da combinação de dois critérios.

Por meio de orientação normativa, o Ministério da Previdência Social estabeleceu condições para a aplicabilidade da Lei n.º 8.142/1990.

Em todas as esferas de governo, as instâncias colegiadas são determinadas pela Conferência de Saúde e pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde tem caráter temporário e é representado apenas por prestadores de saúde e usuários.

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